a) o princípio segundo o qual o nome da pessoa natural é imutável admite exceções, como, por exemplo, nas hipóteses de adoção;

107 marcações (9%)

b) o pseudônimo adotado para atividades reputadas como lícitas encontra estofo na legislação;

96 marcações (8%)

c) a mulher, mesmo após consumado o divórcio, ostenta o direito de continuar a usar o nome do marido, ainda que essa situação possa criar desconforto e constrangimento ao ex-esposo;

552 marcações (46%)