Prova Concurso Público - TJ/DF - Juiz Estadual - Novembro/2007 - TJ

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 37% acertaram esta questão.

1.588 pessoas responderam.

Direito Civil


39ª Questão:

Assinale a proposição falsa:

a) é considerado nulo o casamento celebrado por pessoa que, destituída da competência exigida na legislação, exerça publicamente as atribuições de juiz de casamentos e, nessa condição, tenha feito o registro do ato no Registro civil;

592 marcações (37%)
b) mostra-se anulável o casamento contraído por alguém que, no instante do consentimento, revela-se incapaz de assentir ou de manifestar inequivocamente aquele consentimento;

278 marcações (18%)
c) afigura-se anulável o casamento daquele cuja idade mínima para casar não restou implementada;

248 marcações (16%)
d) não se enquadra como anulável o casamento do menor em idade núbil, mesmo que não autorizado por seus representantes legais, se estes houverem, por qualquer modo, assentido na sua aprovação.

470 marcações (30%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2007.