Prova Concurso Público - TJ/DF - Juiz Estadual - Novembro/2007 - TJ
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 35% acertaram esta questão.
947 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 35% acertaram esta questão.
947 pessoas responderam.
Direito Administrativo
26ª Questão:
A disciplina acerca dos bens do Distrito Federal constante da Lei Orgânica do Distrito Federal estabelece que:
a) a indisponibilidade ou disponibilidade dos bens do Distrito Federal será definida por decreto do Poder Executivo;
305 marcações (32%)
305 marcações (32%)
b) a comprovação do interesse público exigida para a desafetação de bens públicos está sujeita à prévia audiência da população interessada;
335 marcações (35%)
335 marcações (35%)
c) a rede viária e respectiva infra-estrutura não se inserem nos bens do Distrito Federal;
109 marcações (12%)
109 marcações (12%)
d) a preservação do conjunto urbanístico de Brasília não está condicionada às definições e critérios constantes do Decreto nº 10.829, de 2 de outubro de 1987.
198 marcações (21%)
198 marcações (21%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2007.