Prova Concurso Público - TJ/PA - Juiz Estadual - 2007 - FGV

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 24% acertaram esta questão.

1.921 pessoas responderam.

Direito Empresarial


64ª Questão:

A respeito da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, analise as afirmativas a seguir:

I. A disregard doctrine começou a viger no Código de Defesa do Consumidor e estabelece a existência distinta da pessoa jurídica e seus sócios.

II. A teoria da desconsideração da personalidade jurídica não pode ser invocada pelo credor de sociedades em comum.

III. A desconsideração da personalidade jurídica pode ser aplicada de ofício pelo juiz, comprovado o desvio de finalidade praticado pelo administrador da sociedade.

IV. A teoria da desconsideração não se confunde com a teoria do ato ultra vires.

Assinale:

a) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

463 marcações (24%)
b) se somente as afirmativas I e IV estiverem corretas.

335 marcações (17%)
c) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

466 marcações (24%)
d) se somente as afirmativas II e IV estiverem corretas.

452 marcações (24%)
e) se todas as afirmativas estiverem corretas.

205 marcações (11%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2007.