Prova Concurso Público - TJ/PA - Juiz Estadual - 2007 - FGV
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 41% acertaram esta questão.
4.210 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 41% acertaram esta questão.
4.210 pessoas responderam.
Direito Ambiental
100ª Questão:
Analise as afirmativas a seguir:
I. Iniciar a construção, a instalação, a ampliação, a reforma ou o funcionamento de estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores sem a prévia obtenção de licença ambiental constitui infração administrativa ambiental.
II. Compete aos órgãos ambientais estaduais competentes o licenciamento ambiental de atividades localizadas ou desenvolvidas em dois ou mais Estados.
III. O Estudo Prévio de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) devem ser exigidos e apresentados antes da concessão da Licença Prévia, fase do licenciamento ambiental em que é analisada a localização e viabilidade ambiental do projeto.
IV. As audiências públicas realizadas no âmbito dos procedimentos de licenciamento ambiental destinam-se a fornecer informações sobre o projeto e seus impactos ambientais, bem como a possibilitar a discussão e o debate sobre o Relatório de Impacto Ambiental. As críticas e sugestões manifestadas durante as audiências públicas vinculam a decisão do órgão ambiental competente a respeito da concessão da licença ambiental ou do seu indeferimento.
Assinale:
a) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
527 marcações (13%)
527 marcações (13%)
b) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
1.711 marcações (41%)
1.711 marcações (41%)
c) se somente as afirmativas II e IV estiverem corretas.
514 marcações (12%)
514 marcações (12%)
d) se somente as afirmativas III e IV estiverem corretas.
857 marcações (20%)
857 marcações (20%)
e) se todas as afirmativas estiverem corretas.
601 marcações (14%)
601 marcações (14%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2007.