Prova Concurso Público - TJ/PA - Juiz Estadual - 2007 - FGV
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 36% acertaram esta questão.
1.133 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 36% acertaram esta questão.
1.133 pessoas responderam.
Direito Processual Penal
89ª Questão:
O Ministério Público requer ao juiz a suspensão e posterior revogação de livramento condicional, isso porque o apenado foi preso durante o período de prova e terminou condenado pela prática de novo crime. Aludindo ao fato de que, embora a condenação pelo novo crime tenha sido proferida durante o período de prova do livramento, o trânsito em julgado somente ocorreu após o término do citado livramento, o juiz indeferiu o requerimento do Ministério Público.
Dessa decisão:
a) não cabe recurso.
100 marcações (9%)
100 marcações (9%)
b) cabe apelação.
160 marcações (14%)
160 marcações (14%)
c) cabe recurso em sentido estrito.
405 marcações (36%)
405 marcações (36%)
d) cabe agravo.
404 marcações (36%)
404 marcações (36%)
e) cabe carta testemunhável.
64 marcações (6%)
64 marcações (6%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2007.