Prova Concurso Público - TJ/PA - Juiz Estadual - 2007 - FGV

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 55% acertaram esta questão.

2.110 pessoas responderam.

Direito Penal


77ª Questão:

José da Silva é um viúvo que possui dois filhos, Maria e Manoel. Passados três anos da morte de sua mulher, José decide casar-se novamente com a advogada Messalina, mulher mal afamada na cidade, que contava vinte e cinco anos de idade, trinta a menos do que José. Informados de que o casamento ocorreria dentro de dois meses e inconformados com a decisão de seu pai, Maria e Manoel ofendem seu pai publicamente, na presença de várias testemunhas, com expressões como “otário”, “burro” e “tarado”, entre outras. José decide processar criminalmente os filhos, mas somente após a celebração de sua boda. Ocorre que Maria comparece ao casamento e se reconcilia com o pai, que lhe perdoa. Quatro meses depois do dia em que sofreu as ofensas, José da Silva ajuíza então a queixa-crime unicamente contra Manoel. A advogada que assina a petição é Messalina. A inicial é rejeitada pelo Juiz de Direito.

Qual fundamento jurídico o juiz poderia ter alegado para justificar sua decisão?

a) Manoel tinha razão ao xingar o pai, já que estava clara a estupidez de seu genitor, razão pela qual a conduta é atípica.

54 marcações (3%)
b) Houve a extinção da punibilidade de Manoel, em virtude do perdão concedido por José a Maria.

1.157 marcações (55%)
c) Houve decadência do direito de queixa, porque se passaram mais de três meses entre a data do fato e a data do oferecimento da inicial por José da Silva.

264 marcações (13%)
d) Houve perempção, porque José da Silva não poderia constituir Messalina como advogada no processo que moveria contra o filho.

262 marcações (12%)
e) Nenhum fundamento. A decisão está errada e a queixa deveria ter sido recebida.

373 marcações (18%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2007.