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Prova Concurso Público
TJ/PA
Juiz Estadual - 2007
Elaboração: FGV***

Direito Penal

76ª Questão:

A organização não-governamental holandesa “Women on the waves”, dirigida pelo médico holandês Marco Van Basten, possui um barco de bandeira holandesa que navega ao redor do mundo recebendo gestantes que desejam realizar aborto. Quando passou pelo Brasil, o navio holandês recebeu a bordo mulheres que praticaram a interrupção de sua gestação, dentre elas Maria da Silva, jovem de 25 anos. Na ocasião em que foi interrompida a gravidez, o barco estava em alto-mar, além do limite territorial brasileiro ou de qualquer outro país. Sabendo que a lei brasileira pune o aborto (salvo em casos específicos, não aplicáveis à situação de Maria) ao passo que a Holanda não pune o aborto, assinale quais foram os crimes praticados por Marco e Maria, respectivamente.

a)Nenhum dos dois praticou crime.
1.842 marcações (67%)
b)Provocar aborto sem o consentimento da gestante e provocar aborto em si mesma.
76 marcações (3%)
c)Provocar aborto com o consentimento da gestante e provocar aborto em si mesma.
524 marcações (19%)
d)Provocar aborto em si mesma e provocar aborto sem o consentimento da gestante.
101 marcações (4%)
e)Provocar aborto em si mesma e provocar aborto com o consentimento da gestante.
208 marcações (8%)
 

Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2007.



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