Prova Concurso Público - TJ/PA - Juiz Estadual - 2007 - FGV

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 29% acertaram esta questão.

1.586 pessoas responderam.

Direito Empresarial


65ª Questão:

A respeito da alienação fiduciária em garantia, assinale a afirmativa incorreta.

a) É nula a cláusula contratual que autoriza o credor fiduciário a ficar com a coisa alienada em garantia, se a dívida não for paga no vencimento.

276 marcações (17%)
b) A mora do devedor fiduciante é considerada ex re, ou seja, caracteriza-se pelo simples inadimplemento da obrigação pactuada no prazo avençado.

188 marcações (12%)
c) Na sentença que decretar a improcedência do pedido da ação de busca e apreensão, o juiz condenará o credor fiduciário ao pagamento de multa em favor do devedor fiduciante, no valor equivalente ao originariamente financiado.

459 marcações (29%)
d) O credor fiduciário poderá alienar a coisa a terceiros, independentemente de leilão, hasta pública ou avaliação do bem, na hipótese de inadimplemento da obrigação assumida pelo devedor fiduciante.

368 marcações (23%)
e) De acordo com entendimento consolidado pelo STF, a notificação destinada a comprovar a mora nas dívidas garantidas por alienação fiduciária dispensa a indicação do valor do débito.

295 marcações (19%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2007.