Prova Concurso Público - TJ/PA - Juiz Estadual - 2007 - FGV

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 47% acertaram esta questão.

1.296 pessoas responderam.

Direito Eleitoral


28ª Questão:

Em determinada eleição municipal, restou provada a captação ilícita de sufrágio por parte do candidato a prefeito, com decisão transitada em julgado. Nesse caso, analise as assertivas a seguir:

I. A sentença deve impor a cassação do mandato do prefeito e determinar a diplomação do vice-prefeito.

II. A sentença deve cassar o mandato do prefeito, sendo certo que o do vice-prefeito segue igual sorte, mesmo se não houver litisconsórcio formado no processo.

III. A sentença, se o vice-prefeito estiver no pólo passivo, deverá lhe impor igual sorte à do prefeito.

IV. Por se tratar de relação jurídica subordinada, o mandato do vice-prefeito é atingido pelos efeitos da sentença.

V. Por se tratar de eleição majoritária, o Tribunal deve promover nova eleição e não dar posse ao segundo candidato, quando a nulidade atinge a mais de 50% dos votos válidos.

Assinale:

a) se somente as assertivas I, II e III estiverem corretas.

93 marcações (7%)
b) se somente as assertivas I, III e IV estiverem corretas.

182 marcações (14%)
c) se somente as assertivas I, IV e V estiverem corretas.

148 marcações (11%)
d) se somente as assertivas II, III e IV estiverem corretas.

266 marcações (21%)
e) se somente as assertivas II, IV e V estiverem corretas.

607 marcações (47%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2007.