Direito Processual Civil
Anexo para as questões 57 a 70
Cada questão da 57 a 70, é composta por três conjuntos. Cada conjunto é formado por dois períodos independentes. Para que um conjunto esteja certo, é indispensável que ambas as assertivas estejam corretas.
Leia com atenção e marque a única alternativa correta correspondente a cada uma das questões.
Exibir/Ocultar texto completo deste anexo.
63ª Questão:
- Y. Quando a penhora recair sobre imóvel, far-se-á a alienação em praça. - O devedor não pode oferecer embargos à execução por obrigação de fazer sem que o juízo esteja seguro pela penhora. - W. Se a apelação for interposta no prazo legal, estando acompanhada do comprovante do preparo, o juiz não pode deixar de recebê-la, ainda que a sentença esteja em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal. - A apelação contra sentença que majora prestação alimentícia deve ser recebida apenas no efeito devolutivo. - Z. Em princípio, cabem embargos infringentes contra acórdão proferido por maioria, em agravo retido. - A desistência da ação somente produzirá efeitos depois de homologada por sentença.
a) As assertivas dos conjuntos “Y”, “W” e “Z” estão erradas.
73 marcações (33%) b) As assertivas dos conjuntos “Y”, “W” e “Z” estão corretas.
37 marcações (17%) c) Somente o contido no conjunto “Z” está correto.
75 marcações (34%) d) Estão corretas somente as assertivas contidas nos conjuntos “Y” e ”W”.
37 marcações (17%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2006.
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