Prova Concurso Público - TJ/DF - Juiz Estadual - Agosto/2006 - TJ

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 34% acertaram esta questão.

251 pessoas responderam.

Direito Processual Penal

Anexo para as questões 86 a 95

As questões de 86 a 95 contêm três conjuntos (1º, 2º e 3º) com duas assertivas cada um.
O conjunto que contiver uma errada e outra certa, ou ambas erradas, é considerado incorreto. Leia com atenção e assinale a única resposta correta.


Exibir/Ocultar texto completo deste anexo.


95ª Questão:



- O Código de Processo Penal não adotou o princípio da identidade física do juiz. Logo, se não presidiu aos atos da instrução criminal não poderá, antes de sentenciar, proceder a novo interrogatório ou a inquirição de testemunhas e do ofendido. - A falta de intervenção do Ministério Público em todos os termos da ação penal por ele intentada é causa é causa de nulidade do processo. Sua ausência aos atos da instrução criminal, embora notificado previamente para esse fim, constitui nulidade insanável que pode ser argüida pela defesa.



- No processo penal, contam-se os prazos da data da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem. - Havendo mais de um réu, o tempo destinado à acusação e à defesa será de três horas para cada um, e de uma hora para a réplica e de outro tanto para a tréplica.



- Se a verificação de fato essencial ao julgamento da causa puder ser realizada de pronto, o juiz suspenderá a sessão pelo prazo que for necessário ao cumprimento da diligência. - No julgamento de dois ou mais réus, com um só defensor, o número de recusa imotivada de jurado não poderá ser superior a três.

a) Os conjuntos e estão corretos.

37 marcações (15%)
b) Somente o conjunto está correto.

85 marcações (34%)
c) somente o conjunto está correto.

36 marcações (14%)
d) Todos os conjuntos estão errados.

93 marcações (37%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2006.