Prova Concurso Público - TJ/DF - Juiz Estadual - Agosto/2006 - TJ
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 34% acertaram esta questão.
254 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 34% acertaram esta questão.
254 pessoas responderam.
Direito Processual Penal
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95ª Questão:
1º
- O Código de Processo Penal não adotou o princípio da identidade física do juiz. Logo, se não presidiu aos atos da instrução criminal não poderá, antes de sentenciar, proceder a novo interrogatório ou a inquirição de testemunhas e do ofendido. - A falta de intervenção do Ministério Público em todos os termos da ação penal por ele intentada é causa é causa de nulidade do processo. Sua ausência aos atos da instrução criminal, embora notificado previamente para esse fim, constitui nulidade insanável que pode ser argüida pela defesa.
2º
- No processo penal, contam-se os prazos da data da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem. - Havendo mais de um réu, o tempo destinado à acusação e à defesa será de três horas para cada um, e de uma hora para a réplica e de outro tanto para a tréplica.
3º
- Se a verificação de fato essencial ao julgamento da causa puder ser realizada de pronto, o juiz suspenderá a sessão pelo prazo que for necessário ao cumprimento da diligência. - No julgamento de dois ou mais réus, com um só defensor, o número de recusa imotivada de jurado não poderá ser superior a três.
a) Os conjuntos 2º e 3º estão corretos.
38 marcações (15%)
38 marcações (15%)
b) Somente o conjunto 3º está correto.
86 marcações (34%)
86 marcações (34%)
c) somente o conjunto 1º está correto.
36 marcações (14%)
36 marcações (14%)
d) Todos os conjuntos estão errados.
94 marcações (37%)
94 marcações (37%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2006.