Prova Concurso Público - TJ/DF - Juiz Estadual - Agosto/2006 - TJ

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 41% acertaram esta questão.

965 pessoas responderam.

Direito Administrativo


21ª Questão:

Marque a opção correta.

a) O controle de legalidade do ato administrativo exercido pelo Judiciário não exclui a faculdade que tem a Administração Pública de anular atos inválidos que tenha praticado, em decorrência do princípio da autotutela.

420 marcações (44%)
b) Na ausência de lesão ao interesse público e de prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração.

397 marcações (41%)
c) O princípio da independência entre os poderes impede a interferência do Judiciário nas situações em que a lei deixar a critério do administrador público a definição do motivo do ato administrativo.

79 marcações (8%)
d) O controle concomitante dos atos administrativos, que tem como exemplos os atos de aprovação, homologação e convalidação, ocorre, como o próprio o nome sugere, no exato momento em que a Administração Pública atua.

69 marcações (7%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2006.