Prova Concurso Público - TJ/DF - Juiz Estadual - Agosto/2006 - TJ

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 33% acertaram esta questão.

1.086 pessoas responderam.

Direito Constitucional


14ª Questão:

Em relação ao crédito tributário, assinale a alternativa correta.

a) O lançamento de ofício somente é utilizado quando da inobservância, conforme o tributo devido, do lançamento por homologação ou por declaração.

219 marcações (20%)
b) O Código Tributário Nacional dá à União o poder de outorgar moratória em caráter geral em relação aos tributos de competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios quando simultaneamente a conceder quanto aos tributos de competência federal e às obrigações de direito privado.

357 marcações (33%)
c) A prescrição tributária se interrompe pela citação pessoal do devedor.

330 marcações (30%)
d) A atividade administrativa de lançamento é discricionária quando propicia à Administração Tributária verificar o melhor momento de aferição do fato gerador complexo.

180 marcações (17%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2006.