Prova Concurso Público - TJ/DF - Juiz Estadual - Agosto/2006 - TJ

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)

Até agora, apenas 29% acertaram esta questão.

1.505 pessoas responderam.

Direito Constitucional


7ª Questão:

Marque a alternativa correta em relação ao controle concentrado de constitucionalidade.

a) A vinculação dos juízes de primeiro grau ao entendimento do Supremo Tribunal Federal havido em controle concentrado está adstrita aos julgamentos proferidos em ações declaratórias de constitucionalidade.

191 marcações (13%)
b) Quando norma estadual é questionada simultaneamente no Supremo Tribunal Federal, tendo como parâmetro de controle a Constituição Federal, e no Tribunal de Justiça, por violação de Constituição Estadual que repete norma da Constituição Federal, a ação em trâmite na Corte local deverá ser extinta.

263 marcações (17%)
c) A eficácia erga omnes das decisões proferidas em ações diretas de inconstitucionalidade impede que o legislador insista na violação à Constituição Federal com a edição de lei de idêntico teor à já declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal no controle concentrado.

612 marcações (41%)
d) Mostra-se adequado o controle concentrado de constitucionalidade contra dispositivo de lei orçamentária quando ela revela contornos abstratos e autônomos, em abandono ao campo da eficácia normativa concreta.

439 marcações (29%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2006.