Prova Concurso Público - TJ/PA - Juiz Estadual - 2005 - TJ

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 33% acertaram esta questão.

1.486 pessoas responderam.

Direito Ambiental


99ª Questão:

Independentemente das responsabilidades ocorridas, de aspecto civil ou penal, no que se refere a produtos contaminados, observado o que a Lei 7.802/89 e seu regulamento Decreto 98.816/90 prescrevem, constituem-se em sanções administrativas:

a) condenação e inutilização do produto.

494 marcações (33%)
b) cancelamento da comercialização do produto.

290 marcações (20%)
c) interdição do produto.

198 marcações (13%)
d) interdição da inutilização do produto.

152 marcações (10%)
e) suspensão do estabelecimento.

352 marcações (24%)



Lista de questões desta prova



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2005.