Prova Concurso Público - TJ/PA - Juiz Estadual - 2005 - TJ

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 13% acertaram esta questão.

480 pessoas responderam.

Direito Processual Penal


81ª Questão:

No processo dos crimes da competência do Júri, é correto afirmar que:

a) nenhum documento se juntará aos autos no prazo para apresentação das alegações finais.

61 marcações (13%)
b) quando o juiz se convencer de que o denunciado não foi o autor do crime, deverá proferir decisão denominada de “absolvição sumária”.

177 marcações (37%)
c) uma vez impronunciado o réu, não poderá ser novamente instaurado processo contra ele, mesmo havendo novas provas.

19 marcações (4%)
d) a intimação da decisão de pronúncia será sempre feita ao réu pessoalmente, mesmo sendo o crime afiançável.

59 marcações (12%)
e) em caso de absolvição sumária proferida pelo juiz togado, o recurso cabível é a apelação.

164 marcações (34%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2005.