Prova Concurso Público - TJ/PA - Juiz Estadual - 2005 - TJ
Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 30% acertaram esta questão.
391 pessoas responderam.
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 30% acertaram esta questão.
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Direito Empresarial
62ª Questão:
Assinale a alternativa correta em relação ao que estabelece a legislação específica concernente às relações de consumo.
a) Obsta a decadência a instauração de inquérito civil, até seu encerramento. 

117 marcações (30%)


117 marcações (30%)
b) O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em 60 (sessenta) dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produto não duráveis.

47 marcações (12%)

47 marcações (12%)
c) O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em 120 (cento e vinte) dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produto duráveis.

51 marcações (13%)

51 marcações (13%)
d) A contagem do prazo decadencial, na hipótese de vício aparente, inicia-se somente a partir do conhecimento do dano.

140 marcações (36%)

140 marcações (36%)
e) A ignorância do fornecedor sobre os vícios de qualidade por inadequação dos produtos e serviços, como regra geral, o exime de responsabilidade.

36 marcações (9%)

36 marcações (9%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2005.