Prova Concurso Público - TJ/PA - Juiz Estadual - 2005 - TJ

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 47% acertaram esta questão.

1.164 pessoas responderam.

Direito Eleitoral


28ª Questão:

Quanto à competência e à atribuição para apurar investigações judiciais, assinale a alternativa correta.

a) A competência para conhecer e processar as transgressões pertinentes ao abuso do poder econômico ou político nas eleições municipais é do Juiz Eleitoral. Nas demais eleições, compete ao Corregedor Geral e Corregedores Regionais apurar, mediante investigações jurisdicionais, o abuso do poder econômico ou político.

543 marcações (47%)
b) A competência para conhecer e processar as transgressões pertinentes ao abuso do poder econômico ou político nas eleições municipais é do Tribunal Regional Eleitoral e, nas demais eleições, do Tribunal Superior Eleitoral.

178 marcações (15%)
c) A atribuição exclusiva para a investigação do poder econômico ou político pertence ao Ministério Público.

127 marcações (11%)
d) A competência para conhecer e processar as transgressões pertinentes ao abuso do poder econômico ou político nas eleições municipais pertence ao Juiz da Fazenda Pública.

20 marcações (2%)
e) Todas as alternativas acima estão incorretas.

296 marcações (25%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2005.