Prova Concurso Público - TJ/PA - Juiz Estadual - 2005 - TJ

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 52% acertaram esta questão.

1.873 pessoas responderam.

Direito Ambiental


94ª Questão:

A competência para a desapropriação por interesse social e o pagamento da indenização correspondente:

a) pertence à União, ao Estado e ao Município, mediante pagamento em dinheiro.

537 marcações (29%)
b) pertence ao Estado, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária.

68 marcações (4%)
c) pertence ao Município, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, indenizando-se em dinheiro as benfeitorias úteis e necessárias.

121 marcações (6%)
d) pertence ao Município e ao Estado, mediante prévia e justa indenização em dinheiro.

165 marcações (9%)
e) pertence à União, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até vinte anos a partir do segundo ano de sua emissão, indenizando-se em dinheiro as benfeitorias úteis e necessárias.

982 marcações (52%)



Lista de questões desta prova



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2005.