a) A permissão de saída do estabelecimento, mediante escolta, em caso de doença grave da companheira, não poderá ser concedida se o preso for provisório.

113 marcações (10%)

b) O condenado que cumpre pena em regime aberto poderá remir, pelo trabalho, parte do tempo de execução da pena.

163 marcações (14%)

d) O juiz da execução penal poderá imediatamente revogar o livramento condicional em caso de prática pelo liberado de outra infração penal, bastando apenas ouvir o interessado, assegurando-lhe ampla defesa e o contraditório.

338 marcações (30%)

e) Em caso de revogação do livramento condicional motivada por infração penal anterior à vigência do livramento, não se computará na pena o tempo em que esteve solto o liberado, e tampouco se concederá, em relação à mesma pena, novo livramento.

172 marcações (15%)