Prova Concurso Público - TJ/PA - Juiz Estadual - 2005 - TJ

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 33% acertaram esta questão.

830 pessoas responderam.

Direito Processual Penal


85ª Questão:

Em se tratando de execução das penas, assinale a afirmativa verdadeira.

a) A permissão de saída do estabelecimento, mediante escolta, em caso de doença grave da companheira, não poderá ser concedida se o preso for provisório.

72 marcações (9%)
b) O condenado que cumpre pena em regime aberto poderá remir, pelo trabalho, parte do tempo de execução da pena.

125 marcações (15%)
c) O preso impossibilitado de prosseguir no trabalho, por acidente, continuará a beneficiar-se com a remição, mesmo sem estar trabalhando.

276 marcações (33%)
d) O juiz da execução penal poderá imediatamente revogar o livramento condicional em caso de prática pelo liberado de outra infração penal, bastando apenas ouvir o interessado, assegurando-lhe ampla defesa e o contraditório.

229 marcações (28%)
e) Em caso de revogação do livramento condicional motivada por infração penal anterior à vigência do livramento, não se computará na pena o tempo em que esteve solto o liberado, e tampouco se concederá, em relação à mesma pena, novo livramento.

128 marcações (15%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2005.