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Prova Concurso Público - TJ/PA - Juiz Estadual - 2005 - TJ
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 35% acertaram esta questão.
457 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 35% acertaram esta questão.
457 pessoas responderam.
Direito Processual Penal
82ª Questão:
Assinale a hipótese em que o recurso é necessário, ou seja, ex officio.
a) Da decisão que arquivar inquérito referente a crime falimentar.
46 marcações (10%)
46 marcações (10%)
b) Da decisão do juiz togado que vier a absolver sumariamente o processado por crime de homicídio doloso, reconhecendo a inimputabilidade e aplicando medida de segurança. 
158 marcações (35%)
158 marcações (35%)
c) Do deciso que negar a reabilitação.
55 marcações (12%)
55 marcações (12%)
d) Da decisão de impronúncia.
75 marcações (16%)
75 marcações (16%)
e) De toda decisão que incidentalmente julgar a inconstitucionalidade de lei em divergência com julgado do Supremo Tribunal Federal.
123 marcações (27%)
123 marcações (27%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2005.