Prova Concurso Público - TJ/PA - Juiz Estadual - 2005 - TJ

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 35% acertaram esta questão.

454 pessoas responderam.

Direito Processual Penal


82ª Questão:

Assinale a hipótese em que o recurso é necessário, ou seja, ex officio.

a) Da decisão que arquivar inquérito referente a crime falimentar.

45 marcações (10%)
b) Da decisão do juiz togado que vier a absolver sumariamente o processado por crime de homicídio doloso, reconhecendo a inimputabilidade e aplicando medida de segurança.

157 marcações (35%)
c) Do deciso que negar a reabilitação.

54 marcações (12%)
d) Da decisão de impronúncia.

75 marcações (17%)
e) De toda decisão que incidentalmente julgar a inconstitucionalidade de lei em divergência com julgado do Supremo Tribunal Federal.

123 marcações (27%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2005.