Prova Concurso Público - TJ/PA - Juiz Estadual - 2005 - TJ

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 38% acertaram esta questão.

1.635 pessoas responderam.

Direito Civil


56ª Questão:

Assinale a alternativa correta quanto ao tratamento dado pelo Código Civil em matéria de doação.

a) O doador não é obrigado a pagar juros moratórios, nem é sujeito às conseqüências da evicção ou do vício redibitório.

622 marcações (38%)
b) É inválida a doação feita ao nascituro, que não poderá ser aceita pelo seu representante legal.

196 marcações (12%)
c) Em qualquer hipótese, é inadmissível a doação verbal.

159 marcações (10%)
d) O doador pode estipular que os bens doados se revertam em favor de terceiro se o doador sobreviver ao donatário.

446 marcações (27%)
e) É renunciável antecipadamente o direito de revogar a doação por ingratidão do donatário.

212 marcações (13%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2005.