Prova Concurso Público - TJ/PA - Juiz Estadual - 2005 - TJ

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 46% acertaram esta questão.

1.139 pessoas responderam.

Direito Eleitoral


30ª Questão:

Qual(is) a(s) sanção(ões) previstas para a hipótese de utilização de servidor público municipal em comitê eleitoral?

a) Inexistirá sanção porque o servidor é livre para prestar os serviços ao comitê.

78 marcações (7%)
b) A utilização, por Prefeito, de servidor público municipal não licenciado em comitê de campanha eleitoral, partido político ou coligação sujeita o responsável a multa e o candidato beneficiado a cassação do registro ou do diploma.

208 marcações (18%)
c) A utilização, por Prefeito, de servidor público municipal não licenciado em comitê de campanha eleitoral, partido político ou coligação, durante o horário de expediente normal, sujeita o responsável a multa e o candidato beneficiado a cassação do registro ou do diploma.

527 marcações (46%)
d) A utilização, por Prefeito, de servidor público municipal não licenciado em comitê de campanha eleitoral, partido político ou coligação, durante o horário de expediente normal, sujeita o responsável a multa.

104 marcações (9%)
e) A utilização, por Prefeito, de servidor público municipal não licenciado em comitê de campanha eleitoral, partido político ou coligação, durante o horário de expediente normal, sujeita o responsável e o candidato a multa, se o fato era do seu conhecimento.

222 marcações (19%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2005.