Prova Concurso Público - TJ/AL - Juiz Estadual - Janeiro/2007 - FCC

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 51% acertaram esta questão.

854 pessoas responderam.

Direito Processual Civil


74ª Questão:

Na ação civil pública a sentença

a) de improcedência sempre fará coisa julgada erga omnes, em todo território nacional.

51 marcações (6%)
b) de procedência fará coisa julgada erga omnes em todo o território nacional.

111 marcações (13%)
c) de improcedência nunca fará coisa julgada, podendo qualquer legitimado intentar outra ação com idêntico fundamento, valendo-se das mesmas provas.

59 marcações (7%)
d) de improcedência nunca fará coisa julgada podendo qualquer legitimado intentar outra ação com idêntico fundamento, valendo-se de nova prova.

200 marcações (23%)
e) fará coisa julgada erga omnes, nos limites da competência territorial do órgão prolator, exceto se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas.

433 marcações (51%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2007.