Prova Concurso Público - TJ/AL - Juiz Estadual - Janeiro/2007 - FCC

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 58% acertaram esta questão.

759 pessoas responderam.

Direito Processual Civil


67ª Questão:

“Primeiro e fundamental requisito para a existência de um processo sempre foi, é, e sempre será, a citação do réu, para que possa ser ouvido em suas defesas. Audiatur et altera pars. É com a citação que se instaura o processo. Sem esse ato essencial não há verdadeiramente processo, nem pode valer a sentença que vai ser proferida. Um cidadão não pode ser posto em face de uma sentença que o condena, quando não teve oportunidade de se defender. Sempre foi assim e façamos votos para que sempre assim seja”.

(Enrico Tullio Liebman. Estudos sobre o processo civil brasileiro com notas da Dra. Ada Pellegrini Grinover. São Paulo: José Bushatsky. 1976. p. 179)

Os subsídios doutrinários acima são

a) inválidos, porque o Código de Processo Civil não contempla expressamente a nulidade referida no texto doutrinário transcrito.

51 marcações (7%)
b) inválidos, porque todos os processos se sujeitam à preclusão.

25 marcações (3%)
c) inválidos, porque as nulidades processuais ficam sempre acobertadas pelo trânsito em julgado da sentença.

23 marcações (3%)
d) válidos no sistema processual civil brasileiro vigente.

442 marcações (58%)
e) válidos, entretanto essa nulidade depois do trânsito em julgado da sentença, só pode ser argüida em ação rescisória.

218 marcações (29%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2007.