Prova Concurso Público - TJ/AL - Juiz Estadual - Janeiro/2007 - FCC

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 39% acertaram esta questão.

694 pessoas responderam.

Direito Tributário


26ª Questão:

Um Estado da Federação instituiu alíquota progressiva do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços para o fornecimento de energia elétrica. Inconformada, uma organização não-governamental pretende tornar sem efeito essa prática, invocando, no interesse dos seus associados, violação do texto constitucional.

Neste caso, deverá

a) se conformar, pois a progressividade do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços não induz violação do texto constitucional.

130 marcações (19%)
b) propor, perante o respectivo Tribunal de Justiça, ação direta de inconstitucionalidade.

139 marcações (20%)
c) ingressar com ação civil pública contra a respectiva concessionária dos serviços públicos.

63 marcações (9%)
d) ingressar com ação popular contra a Fazenda Pública, invocando a ilegalidade e o excesso de exação fiscal.

94 marcações (14%)
e) interpor mandado de segurança coletivo em defesa dos seus associados, invocando violação de direito líquido e certo.

268 marcações (39%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2007.