Prova Concurso Público - TJ/AL - Juiz Estadual - Janeiro/2007 - FCC

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 38% acertaram esta questão.

700 pessoas responderam.

Direito Tributário


26ª Questão:

Um Estado da Federação instituiu alíquota progressiva do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços para o fornecimento de energia elétrica. Inconformada, uma organização não-governamental pretende tornar sem efeito essa prática, invocando, no interesse dos seus associados, violação do texto constitucional.

Neste caso, deverá

a) se conformar, pois a progressividade do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços não induz violação do texto constitucional.

132 marcações (19%)
b) propor, perante o respectivo Tribunal de Justiça, ação direta de inconstitucionalidade.

140 marcações (20%)
c) ingressar com ação civil pública contra a respectiva concessionária dos serviços públicos.

63 marcações (9%)
d) ingressar com ação popular contra a Fazenda Pública, invocando a ilegalidade e o excesso de exação fiscal.

96 marcações (14%)
e) interpor mandado de segurança coletivo em defesa dos seus associados, invocando violação de direito líquido e certo.

269 marcações (38%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2007.