Prova Concurso Público - TJ/AL - Juiz Estadual - Janeiro/2007 - FCC

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 43% acertaram esta questão.

852 pessoas responderam.

Direito Tributário


22ª Questão:

A concessão de liminar em mandado de segurança interposto contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 151, IV do Código Tributário Nacional, suspende a exigibilidade do crédito tributário e isto significa que a Fazenda Pública fica inibida de

a) iniciar ou de ultimar o procedimento fiscal constitutivo do crédito tributário, até cassação da liminar.

363 marcações (43%)
b) iniciar, tão somente, o procedimento fiscal constitutivo do crédito tributário, até cassação da liminar.

104 marcações (12%)
c) iniciar o procedimento fiscal constitutivo do crédito tributário, se a decisão final for denegatória da segurança.

92 marcações (11%)
d) ultimar o procedimento fiscal constitutivo do crédito tributário, se a decisão final for denegatória da segurança.

97 marcações (11%)
e) apurar multa por infração cometida pelo contribuinte, mas não de constituir o respectivo crédito tributário.

196 marcações (23%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2007.