Prova Concurso Público - TJ/AL - Juiz Estadual - Janeiro/2007 - FCC

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 37% acertaram esta questão.

1.749 pessoas responderam.

Direito Constitucional


6ª Questão:

A Constituição estabelece igualmente para juízes e membros do Ministério Público a

a) vedação de exercer qualquer outra função pública, exceto quando em disponibilidade.

89 marcações (5%)
b) garantia de vitaliciedade, adquirida após dois anos de exercício efetivo da função, somente podendo dar-se a perda do cargo por sentença judicial transitada em julgado.

629 marcações (36%)
c) proibição de exercer advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.

648 marcações (37%)
d) garantia de inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, de acordo com o voto de dois terços dos membros do órgão competente, assegurada ampla defesa.

259 marcações (15%)
e) proibição de dedicar-se a atividade político-partidária, embora possa a lei estabelecer ressalvas à regra, relativamente aos membros do Ministério Público.

124 marcações (7%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2007.