Prova Concurso Público - TRF/1ª REGIÃO - Analista judiciário - Área Judiciária - Dezembro/2006 - FCC

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 40% acertaram esta questão.

3.223 pessoas responderam.

Direito Administrativo


26ª Questão:

Túlio, servidor público federal sofreu pena disciplinar em julho de 2003, sendo que seis meses depois teve declarada sua ausência na esfera cível.

Nesse caso, tendo em vista a Lei nº 8.112 de 11/12/1990, esse processo administrativo

a) não é mais passível de revisão tendo em vista ao corrência da prescrição e decadência.

230 marcações (7%)
b) poderá ser revisto a qualquer tempo, e por requerimento de qualquer pessoa da família.

1.276 marcações (40%)
c) estará sujeito a revisão desde que o servidor seja encontrado ou justifique seu desaparecimento.

624 marcações (19%)
d) não poderá ser revisto porque esse direito é personalíssimo, salvo se houver comprovação de seu falecimento.

406 marcações (13%)
e) não pode ser revisto de ofício, porque depende de pedido formal e exclusivo dos sucessores ou terceiros interessados.

687 marcações (21%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.