Prova Concurso Público - TRF/1ª REGIÃO - Analista judiciário - Área Judiciária - Dezembro/2006 - FCC

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 69% acertaram esta questão.

3.851 pessoas responderam.

Direito Administrativo


24ª Questão:

Em que pese a lei permitir a remoção ex officio do funcionário apenas para atender a necessidade do serviço público, o servidor competente para aplicar penalidades disciplinares utilizou-se de tal expediente com o único propósito de punir seu subordinado.

Em virtude da situação narrada, o ato de remoção será

a) declarado nulo por vício quanto à forma.

248 marcações (6%)
b) invalidado, com efeitos ex nunc, em razão de vício quanto à motivação.

567 marcações (15%)
c) anulado por desvio de finalidade.

2.663 marcações (69%)
d) julgado inexistente ante a ilegalidade de seu objeto.

151 marcações (4%)
e) revogado, posto que praticado em desacordo com a regra de competência.

222 marcações (6%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.