Prova OAB-PR - Exame de Ordem - Março/2006 - OAB-PR

Direito Processual do Trabalho

75ª Questão:

Sobre a reconvenção, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

I- Nos termos da lei, a reconvenção será apresentada em audiência, simultaneamente à contestação, e na mesma peça que esta.

II- Se, após a apresentação da reconvenção, o reclamante optar por desistir da ação inicial, com a anuência da reclamada, implicará conseqüentemente na desistência da reconvenção.

III- As partes poderão recorrer das decisões que julgarem a ação e a reconvenção, que se encontrarão em sentenças separadas, através de recurso ordinário.

IV- Se o juiz julgar apenas a ação inicial, e não a reconvenção, caberá embargos de declaração para sanar a omissão da sentença. Caso rejeitados os embargos, ou mesmo eventualmente não opostos, após o trânsito em julgado da sentença, caberá ação rescisória desta.