Prova OAB-PR - Exame de Ordem - Março/2006 - OAB-PR

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 18% acertaram esta questão.

1.249 pessoas responderam.

Direito Constitucional


83ª Questão:

Assinale a alternativa INCORRETA:

a) o Supremo Tribunal Federal tem competência para aprovar súmula com efeitos vinculantes até mesmo em relação à administração pública indireta municipal.

298 marcações (24%)
b) a súmula com efeitos vinculantes tem por objetivo evitar grave insegurança jurídica ou relevante multiplicação de processos sobre questão idêntica.

219 marcações (18%)
c) o Conselho Federal da OAB pode provocar o Supremo Tribunal Federal no sentido de ver cancelada uma súmula aprovada com efeitos vinculantes.

349 marcações (28%)
d) cabe reclamação ao Supremo Tribunal Federal voltada a garantir a aplicação de súmula, aprovada com efeitos vinculantes, pela própria Administração Pública.

383 marcações (31%)



Lista de questões desta prova



Veja também:

Provas anteriores da OAB

Técnicas de Chute valem a pena na OAB?

O que fazer às vésperas e no dia da prova?

Como treinar com provas anteriores

Como criar uma base sólida

A curva do esquecimento

Provas anteriores de Concursos Públicos



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2006.