a) a denúncia ou queixa-crime devem ser acompanhadas, necessariamente, do exemplar do jornal ou periódico, no caso de crime cometido por meio impresso, ou da cópia da notificação da empresa de radiodifusão, caso o crime tenha sido cometido por meio desta.

135 marcações (26%)

c) oferecida a inicial acusatória, o juiz deve determinar a citação do acusado para apresentar defesa prévia.

63 marcações (12%)

d) da decisão que receber ou rejeitar a inicial acusatória, cabe recurso em sentido estrito e apelação, respectivamente.

155 marcações (30%)