Prova OAB-PR - Exame de Ordem - Março/2006 - OAB-PR

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 45% acertaram esta questão.

2.569 pessoas responderam.

Direito Penal


47ª Questão:

Sobre os crimes contra a liberdade individual, assinale a alternativa INCORRETA:

a) o sujeito ativo do constrangimento ilegal poderá cometer o delito na forma omissiva.

443 marcações (17%)
b) aquele particular que constrange outrem, mediante violência ou grave ameaça a praticar furto, causando-lhe sofrimento físico ou mental, comete o delito de tortura, descrito em lei extravagante, e não o de constrangimento ilegal.

580 marcações (23%)
c) a ameaça exige que o sujeito ativo tenha a intenção de impor medo à vítima, prometendo-lhe mal injusto e grave, caracterizando-se o delito ainda que o mal prometido não se concretize.

382 marcações (15%)
d) o delito de seqüestro, descrito no tipo base do caput do artigo 148 do Código Penal brasileiro (“Art. 148. Privar alguém de sua liberdade, mediante seqüestro ou cárcere privado.”), exige para sua configuração que o sujeito ativo pretenda alguma finalidade específica, como, por exemplo, a obtenção de “resgate”.

1.164 marcações (45%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2006.