Prova OAB-PR - Exame de Ordem - Março/2006 - OAB-PR

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 51% acertaram esta questão.

1.718 pessoas responderam.

Direito Penal


39ª Questão:

Sobre os princípios penais, assinale a alternativa INCORRETA:

a) os princípios penais de garantia visam proteger o autor do crime face ao arbítrio do Estado.

281 marcações (16%)
b) o princípio da intervenção mínima propugna a idéia de um Direito Penal como a última instância dos meios de controle formal.

298 marcações (17%)
c) o princípio da culpabilidade não exclui a possibilidade de fatos advindos de caso fortuito e força maior serem perseguidos pelo Direito Penal.

881 marcações (51%)
d) o princípio da humanidade não fundamenta apenas a proibição de penas cruéis e degradantes, mas também atinge a formulação dos preceitos primários.

258 marcações (15%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2006.