Prova OAB-PR - Exame de Ordem - Março/2006 - OAB-PR

Direito Comercial

34ª Questão:

Sobre a propriedade industrial, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

I- Ao pedido de patente depositado em país que mantenha acordo com o Brasil, ou em organização internacional, que produza efeito de depósito nacional, não será assegurado direito de prioridade. Assim, fatos ocorridos no curso do registro da patente não serão por ele abrangidos.

II- É patenteável a invenção que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.

III- Não se considera invenção nem modelo de utilidade descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos, ou ainda, concepções puramente abstratas, obras literárias e arquitetônicas.

IV- Contado da data do depósito, a patente de invenção e de modelo de utilidade vigoram pelo mesmo prazo que o registro da marca, ou seja, em todos os casos de forma improrrogável e pelo prazo 10 (dez) anos.