2006 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 36% acertaram esta questão.

1.101 pessoas responderam.

Direito Administrativo


90ª Questão:

Sobre a anulação e a revogação de atos administrativos emanados da administração pública federal, assinale a alternativa CORRETA:

a) o direito da administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em 5 (cinco) anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.

396 marcações (36%)
b) o direito da administração de anular ou de revogar os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em 5 (cinco) anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.

278 marcações (25%)
c) o direito da administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários prescreve em 5 (cinco) anos, contados da data em que foram praticados, independentemente de comprovada má-fé.

218 marcações (20%)
d) o direito da administração de revogar os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em 5 (cinco) anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.

209 marcações (19%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2006.