2006 (Segundo)

Direito Processual do Trabalho

71ª Questão:

Sobre a antecipação dos efeitos da tutela no Processo do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA:

a) não é cabível no Processo do Trabalho, já que incompatível com o rito da audiência una.

52 marcações (10%)

b) quando concedida em sentença, é impugnável mediante recurso ordinário seguido de mandado de segurança para concessão de efeito suspensivo ao apelo.

60 marcações (12%)

c) quando concedida antes da decisão de mérito, não é impugnável por tratar-se de decisão interlocutória.

72 marcações (14%)

d) se o reclamante, a título de antecipação de tutela, requerer providência de natureza cautelar, poderá o juiz,quando presentes os respectivos pressupostos, deferir a medida cautelar em caráter incidental do processo ajuizado.

324 marcações (64%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2006.

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