b) a União, mediante lei ordinária, poderá instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.

332 marcações (23%)

c) compete concorrentemente à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de atuação nas respectivas áreas.

276 marcações (19%)

d) as contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação.

145 marcações (10%)