2006 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 51% acertaram esta questão.

528 pessoas responderam.

Direito Processual do Trabalho


73ª Questão:

Sobre os recolhimentos fiscais e previdenciários na Justiça do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA:

a) a Justiça do Trabalho também é competente para determinar o recolhimento das contribuições fiscais.

87 marcações (16%)
b) é do empregador a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições previdenciárias, resultante de crédito do empregado oriundo de condenação judicial.

54 marcações (10%)
c) o Instituto Nacional do Seguro Social será intimado, por via postal, das decisões homologatórias de acordos que contenham parcela indenizatória, sendo-lhe facultado interpor recurso relativo às contribuições que lhe forem devidas.

117 marcações (22%)
d) o prazo para apresentação de embargos à execução na Justiça do Trabalho é de 8 (oito) dias. Entretanto, na hipótese de o credor ser o Instituto Nacional do Seguro Social, o prazo será de 30 (trinta) dias, por se tratar de crédito de natureza fiscal.

270 marcações (51%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2006.