2006 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 32% acertaram esta questão.

850 pessoas responderam.

Direito Processual Civil


26ª Questão:

Sobre o recurso de apelação, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

I- O denominado efeito translativo pode, em certa medida, mitigar o princípio da proibição da reformatio in pejus.

II- Se a apelação for interposta no 1º (primeiro) dia do prazo e as custas, sem justo impedimento, só forem recolhidas no 15º (décimo quinto) dia do prazo, o recurso será considerado deserto.

III- Se a apelação for recebida em seu duplo efeito (devolutivo e suspensivo), o apelado só poderá, desde logo,promover a execução provisória da sentença.

a) apenas as afirmativas I e II estão corretas

270 marcações (32%)
b) apenas as afirmativas II e III estão corretas

165 marcações (19%)
c) apenas as afirmativas I e III estão corretas

188 marcações (22%)
d) nenhuma das afirmativas está correta.

227 marcações (27%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.