2006 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 43% acertaram esta questão.

1.224 pessoas responderam.

Direito e Processo Tributário


100ª Questão:

De acordo com a Constituição da República, no que se refere ao Imposto sobre a Circulação d e Mercadorias e Serviços- ICMS, assinale a alternativa CORRETA :

a) resolução do Senado Federal, de iniciativa do Presidente da República ou de um terço dos Senadores, aprovada pela maioria absoluta de seus membros, estabelecerá as alíquotas aplicáveis às operações e prestações, interestaduais e de exportação

532 marcações (43%)
b) o imposto incidirá, em qualquer caso, sobre o valor total da operação, quando mercadorias forem fornecidas com serviços

113 marcações (9%)
c) o imposto não incidirá sobre operações que destinem mercadorias para o exterior, nem sobre serviços prestados a destinatários no exterior, sendo vedada a manutenção e o aproveitamento do montante do imposto cobrado nas operações e prestações anteriores

334 marcações (27%)
d) o imposto compreenderá, em sua base de cálculo, o montante do imposto sobre produtos industrializados,quando a operação, realizada entre contribuintes e relativa a produto destinado à industrialização ou à comercialização, configure fato gerador dos dois impostos.

245 marcações (20%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.