2006 (Terceiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 43% acertaram esta questão.
1.224 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 43% acertaram esta questão.
1.224 pessoas responderam.
Direito e Processo Tributário
100ª Questão:
De acordo com a Constituição da República, no que se refere ao Imposto sobre a Circulação d e Mercadorias e Serviços- ICMS, assinale a alternativa CORRETA :
a) resolução do Senado Federal, de iniciativa do Presidente da República ou de um terço dos Senadores, aprovada pela maioria absoluta de seus membros, estabelecerá as alíquotas aplicáveis às operações e prestações, interestaduais e de exportação
532 marcações (43%)
532 marcações (43%)
b) o imposto incidirá, em qualquer caso, sobre o valor total da operação, quando mercadorias forem fornecidas com serviços
113 marcações (9%)
113 marcações (9%)
c) o imposto não incidirá sobre operações que destinem mercadorias para o exterior, nem sobre serviços prestados a destinatários no exterior, sendo vedada a manutenção e o aproveitamento do montante do imposto cobrado nas operações e prestações anteriores
334 marcações (27%)
334 marcações (27%)
d) o imposto compreenderá, em sua base de cálculo, o montante do imposto sobre produtos industrializados,quando a operação, realizada entre contribuintes e relativa a produto destinado à industrialização ou à comercialização, configure fato gerador dos dois impostos.
245 marcações (20%)
245 marcações (20%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.