2006 (Terceiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 47% acertaram esta questão.
1.347 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 47% acertaram esta questão.
1.347 pessoas responderam.
Direito Administrativo
93ª Questão:
Sobre o controle judicial do mérito do ato administrativo, assinale a alternativa CORRETA:
a) o mérito do ato discricionário não está sujeito ao controle judicial
631 marcações (47%)
631 marcações (47%)
b) o mérito está sujeito ao controle judicial, desde que seja referente a um ato administrativo vinculado
305 marcações (23%)
305 marcações (23%)
c) pelo princípio da separação dos poderes, o Poder Judiciário somente tem o controle de mérito dos atos administrativos vinculados
192 marcações (14%)
192 marcações (14%)
d) o mérito do ato administrativo está sujeito ao controle judicial, pois somente o Poder Judiciário pode revogar os atos administrativos discricionários.
219 marcações (16%)
219 marcações (16%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.