2006 (Terceiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 37% acertaram esta questão.
1.527 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 37% acertaram esta questão.
1.527 pessoas responderam.
Direito Constitucional
88ª Questão:
Assinale a alternativa INCORRETA:
a) o descumprimento de lei estadual pelo Estado configura causa de intervenção federal
564 marcações (37%)
564 marcações (37%)
b) a não-aplicação pelo Estado na manutenção e desenvolvimento do ensino, do percentual de receita exigido na Constituição configura causa de intervenção federal no Estado
370 marcações (24%)
370 marcações (24%)
c) o descumprimento pelo Estado de decisão judicial estadual configura causa de intervenção federal
262 marcações (17%)
262 marcações (17%)
d) o desrespeito da autonomia municipal pelo Estado configura causa de intervenção federal.
331 marcações (22%)
331 marcações (22%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.