2006 (Terceiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 35% acertaram esta questão.
1.775 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 35% acertaram esta questão.
1.775 pessoas responderam.
Direito Constitucional
85ª Questão:
Assinale a alternativa CORRETA:
a) a assistência jurídica ao economicamente hipossuficiente é da competência do Poder Judiciário
726 marcações (41%)
726 marcações (41%)
b) cabe à lei complementar a definição da assistência jurídica a ser prestada pela Ordem dos Advogados do Brasil ao hipossuficiente
193 marcações (11%)
193 marcações (11%)
c) é de competência do Poder Executivo a assistência jurídica ao hipossuficiente
615 marcações (35%)
615 marcações (35%)
d) cabe à Lei Orgânica do Ministério Público disciplinar a prestação, por este órgão, da assistência jurídica ao hipossuficiente.
241 marcações (14%)
241 marcações (14%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.