2006 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 45% acertaram esta questão.

1.276 pessoas responderam.

Direito Constitucional


80ª Questão:

Assinale a alternativa CORRETA:

a) a argüição de descumprimento de preceito fundamental, prevista na Constituição da República, tem como legitimados os mesmos para a Ação Direta de Inconstitucionalidade

572 marcações (45%)
b) a argüição de descumprimento de preceito fundamental, prevista na Constituição da República, tem como legitimados os mesmos para a Ação Declaratória de Constitucionalidade

151 marcações (12%)
c) a argüição de descumprimento de preceito fundamental, prevista na Constituição da República, tem por objetivo exclusivo reparar lesão a preceito fundamental resultante de lei ou ato normativo federal e estadual

398 marcações (31%)
d) a argüição de descumprimento de preceito fundamental, prevista na Constituição da República, tem por objetivo exclusivo reparar lesão a preceito fundamental resultante de ato da administração federal e estadual.

155 marcações (12%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.