2006 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 51% acertaram esta questão.

589 pessoas responderam.

Direito Processual do Trabalho


77ª Questão:

Sobre a prova no Processo do Trabalho assinale a alternativa INCORRETA:

a) presume-se recebida a notificação 48 (quarenta e oito) horas depois de sua postagem. O seu não-recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo constitui ônus de prova do destinatário

115 marcações (20%)
b) os cartões de ponto que demonstram horários de entrada e saída uniformes são inválidos como meio de prova,invertendo-se o ônus da prova, relativo às horas extras, que passa a ser do empregador, prevalecendo a jornada da inicial se dele não se desincumbir

111 marcações (19%)
c) o ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento,é do empregador, pois o princípio da continuidade da relação de emprego constitui presunção favorável ao empregado

61 marcações (10%)
d) é ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de trabalho na forma exigida pela Consolidação das Leis do Trabalho. A não-apresentação injustificada dos controles de freqüência gera presunção absoluta de veracidade da jornada de trabalho, não podendo ser elidida por prova em contrário.

302 marcações (51%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.