2006 (Terceiro)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)

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Direito Penal


48ª Questão:

Sobre a Lei dos Crimes contra o Meio Ambiente, assinale a alternativa INCORRETA:

a) a fauna de determinado local pode ser conceituada como a totalidade de animais que lá habitam. Os animais podem ser divididos em domésticos, domesticáveis ou silvestres

128 marcações (11%)
b) nos termos da lei, as pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa e civilmente, não sendo possível sua responsabilização penal

764 marcações (65%)
c) os antecedentes e a situação econômica do réu são critérios para a orientação da autoridade competente para a aplicação da sanção

126 marcações (11%)
d) a lei objetiva a proteção do meio ambiente em sua dimensão global, abrangendo o meio ambiente natural (solo,água, ar), cultural (patrimônio artístico, turístico, paisagístico) e artificial (espaço urbano construído).

161 marcações (14%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.