2006 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 40% acertaram esta questão.

554 pessoas responderam.

Direito Comercial


33ª Questão:

Sobre as sociedades anônimas, assinale a alternativa INCORRETA :

a) a Constituição da República elenca, no seu artigo 5º, os direitos e deveres individuais e coletivos. Dentre estes encerra-se o direito de se associar e permanecer associado. Embora isso esteja claramente prescrito no preceito constitucional, a Lei nº 6.404/1976 (Lei das Sociedades Anônimas) limita o direito de retirada do acionista a hipóteses específicas, como, dentre outras, a da criação de ações preferenciais ou o aumento de classe de ações preferenciais existentes

137 marcações (25%)
b) a assembléia-geral poderá deliberar a redução do capital social se houver perda, até o montante dos prejuízos acumulados, ou se julgá-lo excessivo

76 marcações (14%)
c) os acordos de acionistas, sobre a compra e venda de suas ações, preferência para adquiri-las, exercício do direito a voto, ou do poder de controle deverão ser observados pela companhia quando arquivados na sua sede.As obrigações ou ônus decorrentes desses acordos, como são atos entre particulares, não poderão ser oponíveisa terceiros, mesmo que averbados nos livros de registro e nos certificados das ações

221 marcações (40%)
d) a assembléia-geral poderá suspender o exercício dos direitos do acionista que deixar de cumprir obrigação imposta pela lei ou pelo estatuto, cessando a suspensão logo que cumprida a obrigação.

120 marcações (22%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.